Como abrir uma produtora audiovisual: MEI ou ME e CNAE | 2026

Resposta curta

Abrir uma produtora audiovisual é registrar um CNPJ com o CNAE da atividade que você realmente vende. O caminho mais curto é o MEI, mas ele cobre só algumas ocupações (fotógrafo, filmador de festas e eventos, editor de vídeo) e limita o faturamento a R$ 81 mil por ano. Filme publicitário, institucional e produção para TV e internet ficam fora: pedem ME ou SLU no Simples Nacional.

O resto é sequência: consulta de viabilidade, registro e CNPJ, inscrição municipal, alvará quando exigido, opção pelo Simples e conta PJ. Antes do primeiro job como empresa, tenha pronto o orçamento, o contrato, o controle financeiro por job e o portfólio. Conteúdo informativo: confirme o enquadramento com um contador.

Transparência Este blog é do CLAP, um sistema de gestão pra quem produz foto e vídeo. O CLAP não abre empresa, não faz contabilidade e não emite nota fiscal, então a parte legal deste texto vem só de fontes oficiais, com o link no fim. O relato de set é do autor, videomaker e fundador do CLAP.

O que é uma produtora audiovisual, na prática

Produtora é qualquer coisa entre o freela que vende diária de câmera e a empresa com sala, equipe e sócios. A diferença está no que você vende. O freela vende a própria hora. A produtora vende um projeto inteiro, da ideia à entrega, e organiza gente e equipamento pra isso. Três estágios cobrem quase todo mundo:

Estágio	Como funciona	Formalização que costuma servir	Onde mais dói
Freela solo	Você capta e edita, e vende diária ou vídeo pronto	CPF ou MEI, se a ocupação couber	Cliente empresa pedir nota
Estúdio enxuto	O dono, um ou dois fixos e freelas por job	ME ou SLU no Simples Nacional	Misturar o caixa da empresa com o seu
Produtora com equipe	Sócios, time fixo e vários jobs na mesma semana	Sociedade limitada no Simples ou em outro regime	Margem de cada job e equipamento em conflito

No terceiro estágio, vários jobs disputam a mesma equipe e o mesmo kit, e o assunto vira outro. O post sistema para produtora audiovisual: o que precisa ter pra tocar vários jobs ao mesmo tempo cobre esse estágio.

O que me fez tratar a formalização como condição de trabalho, e não como burocracia, foi uma pergunta no set. Numa diária de institucional, entre uma troca de lente e outra, o assistente do cliente quis saber pra qual CNPJ ia a nota. Respondi com outra pergunta: meu CPF serve? Não servia. O financeiro dele só pagava empresa, com nota, e o pagamento ficou parado até eu regularizar.

Desde então, quando alguém pergunta se vale abrir CNPJ, devolvo a pergunta: quem paga você? Na minha experiência, pessoa física aceita recibo, e empresa quase nunca.

MEI, ME ou SLU: qual abrir

Duas escolhas se misturam aqui. Uma é o porte da empresa para a Receita, definido pelo faturamento: MEI, ME ou EPP. A outra é o tipo jurídico: empresário individual, sociedade limitada ou sociedade limitada unipessoal (SLU). ME não é tipo de empresa: é o nome de quem fatura até R$ 360 mil por ano. A EPP vai até R$ 4,8 milhões (Lei Complementar 123/2006, art. 3º).

Caminho	O que é	Faturamento por ano	Faz sentido quando
MEI	Empresário individual, uma pessoa só	Até R$ 81 mil	Sua ocupação está na lista do MEI e você trabalha sozinho
ME como empresário individual	Uma pessoa, sem a lista de ocupações do MEI	Até R$ 360 mil (ME)	O CNAE não cabe no MEI ou o faturamento passou do teto, e você segue sozinho
SLU	Sociedade limitada com um único sócio	ME ou EPP, conforme o faturamento	Você quer separar o patrimônio da empresa do seu
Sociedade limitada	Dois ou mais sócios	ME ou EPP, conforme o faturamento	A produtora tem sócios

O MEI é o mais barato e o mais limitado: só vale para as ocupações da lista oficial, com teto de R$ 81 mil por ano segundo o gov.br em outubro de 2026 e não admite sócio. A lei impede o MEI de participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador e permite um único empregado (Lei Complementar 123/2006, arts. 18-A e 18-C). O passo a passo, o CNAE de cada ocupação e o que acontece ao passar do teto estão no post MEI para videomaker e fotógrafo, e não vou repetir aqui.

Desde 2019 o Código Civil admite sociedade limitada com uma só pessoa: é a SLU (art. 1.052, § 1º). Nela, a responsabilidade do sócio é restrita ao valor das suas quotas. O empresário individual, base do MEI, é a própria pessoa registrada como empresário (art. 966). Quanto isso protege o seu patrimônio no seu caso é conversa pra contador ou advogado.

Regra prática: sozinho, abaixo de R$ 81 mil e com a ocupação na lista, MEI. Se um desses três deixou de ser verdade, ME no Simples Nacional. Quem já sabe que vai ter sócio ou time fixo no primeiro ano pode abrir direto como ME e evitar uma troca de regime com o ano em andamento.

Quais CNAEs uma produtora usa

CNAE é o código da atividade que vai no CNPJ. Você registra uma principal e quantas secundárias precisar. As descrições abaixo são as oficiais da CONCLA/IBGE, e a última coluna vem da lista de ocupações do MEI, o Anexo XI da Receita.

CNAE	Descrição oficial	O que cobre, segundo o IBGE	Cabe no MEI?
5911-1/01	Estúdios cinematográficos	Produção de filmes em estúdios cinematográficos	Não
5911-1/02	Produção de filmes para publicidade	Filmes institucionais, comerciais de TV, campanhas políticas e de responsabilidade social	Não
5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Filmes para TV e internet fora de estúdio de TV e vídeos para a internet	Não
5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Edição de vídeos e filmes, legendas, créditos, animação, efeitos especiais	Sim (Editor(a) de Vídeo Independente)
7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	Filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos	Sim (Filmador(a) Independente)
7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	Fotografia comercial, publicitária, de eventos, casamentos e pessoal	Sim (Fotógrafo(a) Independente)

Quem faz institucional, edita o próprio material e filma um evento de vez em quando costuma registrar o 5911-1/02 como principal e o 5912-0/99 e o 7420-0/04 como secundários. É um exemplo, não uma regra: a principal deve ser a atividade que mais fatura, e o código precisa descrever o que você de fato vende.

Simples Nacional: em qual anexo a produtora cai

Fora do MEI, as produtoras pequenas costumam optar pelo Simples Nacional: um boleto único, o DAS, que junta os tributos. O valor é uma alíquota aplicada sobre o faturamento do mês, e não sobre o lucro. Todo mês a empresa calcula e declara o valor no PGDAS-D, e até 31 de março do ano seguinte entrega a Defis (Receita Federal, em outubro de 2026).

A lei lista "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais" entre as atividades tributadas pelo Anexo III (Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV). A primeira faixa do Anexo III é de 6%, para quem fatura até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, e a alíquota sobe a cada faixa. Num mês de R$ 10.000 nessa faixa, o DAS seria de R$ 600. É só um exemplo pra dar escala: a conta real, que no primeiro ano usa um cálculo proporcional, é do contador.

Existe uma segunda regra, o Fator R. Serviços intelectuais, inclusive de natureza artística ou cultural, que a lei não nomeia no Anexo III ou IV ficam no Anexo III quando a folha de salários chega a 28% ou mais da receita dos últimos 12 meses, e no Anexo V, que começa em 15,5%, quando fica abaixo (art. 18, §§ 5º-I a 5º-M). Fotografia e edição de vídeo não estão nomeadas na lista do Anexo III, então quem classifica a sua atividade é o contador. Por isso o CNAE sozinho não diz qual anexo vale.

A reforma tributária mexe nesse desenho aos poucos: 2026 é ano de teste e o Simples ganha uma escolha nova em 2027, e o detalhe está no post reforma tributária para fotógrafo e videomaker.

Passo a passo para abrir como ME ou SLU

Defina o tipo de empresa e os CNAEs com um contador. Leve a lista do que você vende: diária, vídeo pronto, edição, evento. Combine o nome da empresa, o endereço, os sócios e a atividade principal.
Faça a consulta prévia de viabilidade. Ela confere se a atividade pode funcionar no endereço escolhido e se o nome empresarial está livre (Portal Gov.br). Vale olhar com cuidado se a sede vai ser a sua casa.
Registre a empresa e gere o CNPJ. O registro e a inscrição no CNPJ passam pela Redesim. O empresário e a sociedade empresária se registram na Junta Comercial do estado (Código Civil, art. 1.150). O contador costuma fazer essa etapa.
Tire a inscrição municipal e veja se precisa de alvará. Sem inscrição municipal não dá pra optar pelo Simples (Receita Federal). Atividade de baixo risco é dispensada de alvará e licenças e pode funcionar assim que o CNPJ sai (Lei 13.874/2019, art. 3º, I). Cada estado e município define a lista e, na falta dela, vale a federal. Pergunte à prefeitura se o seu CNAE, no seu endereço, está nela.
Opte pelo Simples Nacional. Na empresa nova, a opção é feita no Módulo Administração Tributária (MAT), acessado pelo acompanhamento do protocolo da Redesim (Receita Federal).
Abra a conta PJ. Todo o dinheiro da produtora entra e sai por ela, e o seu salário sai dela como retirada. É o que impede o caixa da empresa de virar o seu.
Configure a nota fiscal. Fotografia e cinematografia estão na lista de serviços do ISS, o imposto municipal (Lei Complementar 116/2003, item 13.03), com alíquota definida pelo município, entre 2% e 5% (arts. 8º e 8º-A). No Simples ele já vem dentro do DAS. O contador mostra qual emissor a sua prefeitura usa.

O kit mínimo do primeiro ano

Equipamento: comprar ou alugar

Compre o que entra em quase todo job: câmera principal, áudio, cartões, baterias e tripé. Alugue o que entra uma ou duas vezes por ano: lente especial, iluminação grande, drone. O erro clássico é comprar no impulso o que o último job pediu. O aluguel é custo daquele job, e o equipamento próprio é patrimônio que perde valor. No CLAP, o equipamento tem depreciação automática por categoria: o patrimônio, quanto já depreciou e o lucro do gear próprio.

Equipe: fixa ou freela

Comece com você e freelas por job. Equipe fixa é custo mensal, com job ou sem. Freela nasce com o job e acaba com ele. Contrate fixo quando uma função se repete toda semana, e a edição costuma ser a primeira.

Combine com o freela, por escrito, função, diárias e valor antes da gravação. Pra ter régua de cachê, a tabela Sindcine serve de referência. Se o freela for MEI, ele pode emitir nota pra você nas ocupações da lista, que traz editor de vídeo independente e técnico de sonorização e iluminação independente. E um detalhe de imposto: se parte da receita cair no Fator R, a folha inclui pró-labore e pagamentos a autônomos, mas não o que você paga a MEI (Receita Federal, em outubro de 2026).

Quatro documentos antes do primeiro job

Modelo de orçamento. Itens, diárias, extras, parcelas e validade, sempre do mesmo jeito. O modelo de orçamento de vídeo traz a estrutura pronta pra copiar.
Contrato. Orçamento aprovado prova valor e data, mas não cobre cancelamento, direitos autorais nem uso de imagem. O post contrato de videomaker e fotógrafo traz as cláusulas.
Controle financeiro por job. Cada job com entradas, custos e parcelas, e uma retirada mensal definida pro dono. Sem isso você não sabe qual job deu lucro. A planilha mínima está em controle financeiro para fotógrafos e videomakers.
Portfólio. Cliente empresa vê o seu trabalho antes de pedir orçamento. Uma página com os melhores jobs e um jeito claro de pedir orçamento já resolve.

Quanto custa abrir e manter

Não existe um número único, e prefiro dizer isso a inventar um. O que dá pra afirmar, com fonte, está na tabela.

Item	MEI	ME ou SLU no Simples
Imposto mensal	DAS fixo de R$ 86,05 para serviços: R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS	DAS: alíquota sobre o faturamento do mês, a partir de 6% no Anexo III
Abertura	Processo próprio no Portal do Empreendedor (detalhes no post sobre MEI)	Taxas da Junta Comercial e da prefeitura, que variam por estado e cidade
Obrigações	Nota fiscal e declaração anual: veja o post sobre MEI	PGDAS-D todo mês e Defis até 31 de março
Contador	Opcional, mas a conversa sobre enquadramento vale	Na prática, quase indispensável: não há tabela oficial de preço, peça orçamentos

Conte também o que não está na tabela: equipamento, software de edição, armazenamento, seguro e uma reserva pro mês em que nenhum cliente paga em dia.

Onde o CLAP entra, e onde não entra

O CLAP é um sistema de gestão web pra fotógrafos, videomakers e produtoras, no celular e no computador, sem instalar nada. Ele não abre empresa nem CNPJ, não faz contabilidade e não emite nota fiscal: isso é com o contador e com a prefeitura. Também não gera contrato nem assinatura digital.

Ele entra depois que a empresa existe. O orçamento mostra equipe, equipamento, total, parcelas, prazos e validade, com um bloco de termos e condições que você escreve, e o cliente aprova por um link. O financeiro é por job, com entradas, custos e parcelas. Cliente, freela e fornecedor ficam na mesma página de contatos. O plano Free é grátis pra sempre, sem cartão, e toda conta nova começa com 14 dias de Pro. A página sistema para produtora audiovisual mostra o conjunto.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador. Confirme o enquadramento com um contador antes de abrir a empresa ou mudar de regime.

Perguntas frequentes

Como abrir uma produtora audiovisual?

Escolha o tipo de empresa (MEI, ou ME e SLU no Simples Nacional) e os CNAEs da atividade. Depois faça a consulta prévia de viabilidade, registre a empresa e gere o CNPJ, tire a inscrição municipal e o alvará quando exigido, opte pelo Simples e abra uma conta PJ. O contador confirma o enquadramento antes de você emitir a primeira nota.

Produtora audiovisual pode ser MEI?

Só em parte. A lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018) traz fotógrafo independente (7420-0/01), filmador independente de festas e eventos (7420-0/04) e editor de vídeo independente (5912-0/99). Os CNAEs de produção de filmes (5911-1/01, 5911-1/02 e 5911-1/99) não estão na lista. O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano, segundo o gov.br em outubro de 2026.

Qual CNAE usar para produtora audiovisual?

Depende do que você vende. Pelo IBGE, filme publicitário e institucional é 5911-1/02, vídeo para TV e internet fora de estúdio é 5911-1/99, edição e finalização é 5912-0/99 e filmagem de festas e eventos é 7420-0/04. A atividade principal deve ser a que mais fatura, e o contador confere a combinação.

Produtora audiovisual: MEI ou ME?

MEI se a sua ocupação está na lista, você trabalha sozinho e fatura até R$ 81 mil por ano. ME (até R$ 360 mil por ano) se o CNAE não cabe no MEI, se vai ter sócio ou se o faturamento passou do teto. No Simples, a lei tributa produções audiovisuais pelo Anexo III, cuja primeira faixa é de 6%.

Quanto custa abrir e manter uma produtora de vídeo?

O MEI paga um DAS fixo de R$ 86,05 por mês para serviços, segundo a Receita em 2026. Na ME, o imposto é uma porcentagem do faturamento do mês, a partir de 6% no Anexo III, mais as taxas da Junta Comercial e da prefeitura, que variam por estado e cidade. O honorário do contador não tem tabela oficial: peça orçamentos.

Preciso de alvará para abrir uma produtora?

Depende da atividade e do município. A Lei da Liberdade Econômica dispensa alvará e licenças para atividades de baixo risco, que podem funcionar assim que o CNPJ sai. Cada estado e município define a sua lista e, na falta dela, vale a federal. Consulte a prefeitura ou o contador para o seu CNAE e o seu endereço.