Contrato de fotografia simples: modelo e cláusulas (2026)

Resposta curta

Um contrato de fotografia simples cabe em uma página se disser seis coisas: quem são as partes, o que será entregue (e o que não será), quanto custa e quando se paga, o que acontece se alguém cancelar, quem pode usar as fotos e por quanto tempo você guarda os arquivos.

Abaixo estão o modelo de 1 página, as cláusulas que só existem em foto e os dois casos em que o contrato cresce: casamento e trabalho pra empresa.

Transparência Este blog é do CLAP, e o CLAP é um sistema de gestão pra quem produz foto e vídeo. Ele não gera contrato nem tem assinatura eletrônica: os textos abaixo são pra você copiar num editor. Os artigos de lei saíram do site do Planalto, com o link no fim do post. Os relatos de set são do autor, que fotografa e filma há mais de 15 anos.

Aviso Modelo de referência; para o seu caso, consulte um advogado. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

Por que ter contrato, mesmo num ensaio de uma hora

Orçamento aprovado no WhatsApp prova o valor e a data. Ele quase nunca diz o que é específico de foto: quantas fotos chegam prontas, se os originais entram, quem pode usar as imagens e o que acontece se chover.

Contrato não precisa de cartório pra valer: a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (Código Civil, art. 107). A exceção que importa pra quem fotografa é a transferência total e definitiva de direitos autorais, que só vale por escrito (Lei nº 9.610/1998, art. 49, II).

Já cobri o aniversário de uma empresa, umas três horas de festa, e entreguei as fotos tratadas combinadas. Dois dias depois, a pessoa do RH me escreveu: "e as outras?". Ela tinha visto a tela da câmera durante a festa e achava que "as fotos" eram tudo o que eu tinha clicado, inclusive as desfocadas e as quatro tentativas de cada grupo.

Eu falava em "fotos tratadas". Ela ouvia "todas as fotos". Não virou briga, mas gastei uma tarde explicando o que é seleção. O orçamento dizia só "cobertura fotográfica". Faltava uma linha, e hoje ela está em toda proposta que eu mando.

Modelo de contrato de fotografia simples, em 1 página

Copie o bloco num editor, troque o que está entre colchetes e apague o que não vale pro seu job. As cláusulas são explicadas abaixo.

ModeloCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS

1. Partes. CONTRATANTE: [nome, CPF/CNPJ, endereço, contato]. CONTRATADO(A): [nome, CPF/CNPJ, endereço, contato].

2. Serviço. Cobertura fotográfica de [tipo de job] em [data], das [hora] às [hora], em [local]. Hora extra: R$ [valor] por hora.

3. Entrega. No mínimo [N] fotos tratadas, em [JPEG] de alta resolução, em até [X] dias corridos após [o evento / a seleção], por [link]. As demais fotos e os arquivos originais (RAW) não fazem parte da entrega. Álbum e impressão são à parte.

4. Valor e pagamento. R$ [valor] ([por extenso]): sinal de R$ [valor] na assinatura, que reserva a data, e saldo em [parcelas e datas], por [PIX / transferência].

5. Cancelamento. Se o(a) CONTRATANTE desistir, [o sinal não é devolvido]. Se o(a) CONTRATADO(A) desistir, devolve o sinal com o acréscimo do art. 418 do Código Civil.

6. Imprevistos. Chuva em evento ao ar livre, doença, luto ou outro fato fora do controle das partes: a data é remarcada, ou os valores pagos são devolvidos.

7. Direitos autorais e uso. As fotos são de autoria do(a) CONTRATADO(A) (Lei nº 9.610/1998). O(A) CONTRATANTE recebe licença de uso [pessoal e não comercial]. O(A) CONTRATADO(A) pode usar as fotos em portfólio, salvo aviso por escrito.

8. Guarda. Os arquivos ficam guardados por [X] dias após a entrega.

9. Foro e assinatura. Foro de [cidade/UF]. [Local, data e assinatura das duas partes.]

As cláusulas que só existem em contrato de foto

Fotos entregues: tratadas, não tiradas

Escreva quantas fotos tratadas o cliente recebe e o que "tratada" quer dizer: ajuste de cor, luz e corte. Em ensaio, um número fechado funciona. Em casamento e evento, uma faixa é mais honesta.

Modelo de cláusulaO(A) CONTRATADO(A) entregará no mínimo [N] fotos tratadas, em [JPEG] de alta resolução. As demais fotos da seleção, como desfocadas, repetidas ou de olhos fechados, não são entregues e ficam com o(a) CONTRATADO(A). Se a cobertura for encurtada por decisão do(a) CONTRATANTE, o mínimo cai de forma proporcional ao tempo.

Arquivos RAW não entregues

RAW é o arquivo bruto da câmera, antes do tratamento: a matéria-prima do seu estilo, não a foto pronta. Decida a regra antes: não entrego, ou entrego como item à parte, com preço. E diga se o cliente pode aplicar filtro e recorte: a lei veda a reprodução de fotografia que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo autorização prévia do autor (Lei nº 9.610/1998, art. 79, § 2º).

Modelo de cláusulaOs arquivos originais (RAW) são instrumento de trabalho do(a) CONTRATADO(A) e não fazem parte da entrega. Se solicitados, serão contratados à parte, com valor e condições de uso combinados por escrito.

Prazo de seleção pelo cliente

Se o cliente escolhe fotos pra álbum ou ampliação, o job só fecha quando ele escolher. Sem prazo, "vou ver no fim de semana" vira seis meses. Fixe os dias e o que acontece depois.

Modelo de cláusulaO(A) CONTRATANTE terá [X] dias corridos, a contar do recebimento da galeria de seleção, para escolher as fotos de [álbum / ampliação]. Passado o prazo sem resposta, o(a) CONTRATADO(A) fará a seleção e o serviço será considerado entregue.

Álbum e impressão à parte

Álbum tem diagramação, gráfica e frete, e parte desse prazo não é seu. Deixe o álbum fora do pacote, com orçamento próprio, e conte o prazo da aprovação da diagramação.

Modelo de cláusulaÁlbum e impressões não estão incluídos no valor e terão orçamento próprio, com tamanho, páginas e material especificados. O prazo de produção conta da aprovação da diagramação pelo(a) CONTRATANTE.

Segundo fotógrafo

Diga se o pacote inclui segundo fotógrafo, em qual parte do evento, e o que acontece se você não puder ir.

Modelo de cláusulaA equipe é de [1 fotógrafo e 1 segundo fotógrafo], que cobre [cerimônia / festa]. Se o(a) CONTRATADO(A) ficar impedido(a) por doença ou força maior, indicará substituto equivalente, aceito pelo(a) CONTRATANTE, ou devolverá o que já foi pago.

Deslocamento, hospedagem e alimentação

Evento fora da sua cidade custa passagem, hospedagem e refeição. Deixe escrito até onde o deslocamento está incluso e quem paga o resto.

Modelo de cláusulaO deslocamento até [X] km está incluso. Acima disso, o(a) CONTRATANTE paga R$ [valor] por km. Em eventos a mais de [X] km, a hospedagem na véspera e a alimentação da equipe são por conta do(a) CONTRATANTE.

Sinal, cancelamento e remarcação

O sinal reserva a data. O Código Civil o chama de arras (arts. 417 a 420) e não fixa percentual: quem define é o contrato. Sem cláusula própria, vale o art. 418. Se desiste quem deu o sinal, a outra parte pode ter o contrato por desfeito, retendo o sinal. Se desiste quem recebeu, quem deu pode exigir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (redação da Lei nº 14.905/2024).

Cliente pessoa física que contrata pra uso próprio, como num casamento, costuma ser consumidor (CDC, art. 2º), e cláusula que o coloque em desvantagem exagerada é nula (art. 51, IV). Uma escala por antecedência (quanto mais perto da data, maior a parte retida) é mais proporcional que reter o sinal inteiro sempre. Se a contratação foi por WhatsApp ou Instagram, o art. 49 do CDC pode ainda dar ao cliente 7 dias pra desistir e receber de volta o que pagou, pois fala em contratação "fora do estabelecimento comercial". Pergunte a um advogado se isso vale pro seu caso.

Modelo de cláusulaEm caso de desistência do(a) CONTRATANTE, o sinal não será devolvido e, se o cancelamento ocorrer a menos de [X] dias da data, será devido também [Y]% do saldo. Em caso de desistência do(a) CONTRATADO(A), o sinal será devolvido com o acréscimo previsto no art. 418 do Código Civil. A remarcação pedida com no mínimo [X] dias de antecedência pode ser feita [uma vez, sem custo], sujeita à agenda do(a) CONTRATADO(A).

Chuva, evento ao ar livre e força maior

Pelo Código Civil, ninguém responde por prejuízo de caso fortuito ou força maior, se o contrato não disser o contrário (art. 393). Chuva num evento ao ar livre dá discussão: foi imprevisível, ou o cliente devia ter um plano B? Combine antes o que conta como chuva que impede e até quando se espera.

Modelo de cláusulaEm evento ao ar livre, o(a) CONTRATANTE prevê local coberto ou alternativa. Se a chuva impedir a fotografia no horário combinado, o(a) CONTRATADO(A) aguarda até [X] horas e, persistindo, a data é remarcada uma vez, sem custo. Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como doença grave, luto ou determinação de autoridade: nesses casos, a data é remarcada ou os valores pagos são devolvidos.

Direitos autorais: licença de uso ou cessão

Fotografia é obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (art. 7º, VII). Os direitos morais e patrimoniais são de quem a criou (art. 22), e os morais são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27). Qualquer uso depende de autorização prévia e expressa do autor (art. 29). Ao entregar o job, você não entrega a autoria: autoriza um uso. Isso é a licença, e pra casamento e evento ela em geral basta.

A cessão é outra coisa: é transferir direitos patrimoniais, sempre por escrito, e a lei a presume onerosa (art. 50). A transmissão total e definitiva só vale com contrato escrito (art. 49, II), e sem contrato escrito o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, III).

Ponto	Licença de uso	Cessão de direitos
O que é	Autorização pra um uso definido; o autor segue dono	Transferência de direitos patrimoniais
Forma	Autorização prévia e expressa (art. 29)	Sempre por escrito (art. 50)
O que escrever	Finalidade, mídias, prazo e território	Objeto, tempo, lugar e preço (art. 50, § 2º)

Modelo de cláusulaOs direitos autorais sobre as fotos permanecem com o(a) CONTRATADO(A), nos termos da Lei nº 9.610/1998. O(A) CONTRATANTE recebe licença de uso [pessoal e não comercial], no Brasil, [sem prazo / por X anos], incluindo redes sociais próprias e impressão. Ficam fora da licença a revenda, a cessão a terceiros e o uso publicitário. Ao publicar, o(a) CONTRATANTE indicará o crédito [@perfil], conforme o art. 79, § 1º, da Lei nº 9.610/1998.

Direito de imagem e uso no portfólio

Direito de imagem protege quem aparece na foto, não quem fotografa. O Código Civil permite proibir o uso da imagem de uma pessoa, sem prejuízo de indenização, se atingir a honra ou se for pra fins comerciais, salvo autorização (art. 20). Divulgar o trabalho pra atrair clientes pode ser lido como fim comercial, então peça a autorização no contrato. Convidados e menores precisam de autorização própria, e o contrato de videomaker e fotógrafo traz um termo pronto.

Modelo de cláusulaO(A) CONTRATANTE autoriza o(a) CONTRATADO(A) a usar as fotos do serviço em portfólio, site e redes sociais profissionais, sem pagamento adicional. O(A) CONTRATANTE pode pedir, por escrito e em até [X] dias após a entrega, que determinadas fotos, ou todas, não sejam divulgadas.

Guarda e backup dos arquivos

Escreva por quantos dias você guarda os arquivos. É esse prazo que responde ao "perdi tudo" que chega meses depois de você ter esvaziado o HD.

Modelo de cláusulaO(A) CONTRATADO(A) manterá cópia dos arquivos por [X] dias após a entrega. Cabe ao(à) CONTRATANTE baixar e guardar a própria cópia nesse período. Findo o prazo, pode apagá-los, sem responsabilidade por pedidos posteriores.

Quando o contrato precisa ser mais completo

A página resolve ensaio, aniversário, formatura e evento simples. Fica curta em dois casos.

Contrato de fotografia de casamento

Casamento junta muito dinheiro, muita gente e uma data que não se repete. Acrescente a lista dos momentos e das pessoas que não podem faltar, o cronograma e as regras do espaço pra fotógrafo. Entram também as parcelas ao longo dos meses, o prazo do álbum, o plano B se você adoecer e a escala de cancelamento. O preço de referência está em quanto cobra um fotógrafo.

Contrato de fotografia de eventos de empresa e campanhas

Quando o cliente é uma empresa, o uso das fotos é comercial: site, anúncio, catálogo. A licença pessoal não serve. Diga finalidade, mídias, prazo e território, ou ceda os direitos, o que tem preço próprio. Acrescente o briefing por escrito, as rodadas de ajuste, a autorização de imagem de quem aparece, a nota fiscal e o prazo de pagamento.

Modelo de cláusulaO(A) CONTRATADO(A) cede ao(à) CONTRATANTE os direitos patrimoniais de uso das fotografias [do briefing / do anexo], para [site, redes sociais e catálogo da empresa], nas mídias [digitais e impressas], no território [Brasil], pelo prazo de [X] anos, mediante o pagamento de R$ [valor]. Os direitos morais permanecem com o(a) CONTRATADO(A).

Contrato, orçamento e o que o CLAP faz

O orçamento diz o que será feito, por quanto e quando. O contrato diz o que acontece quando algo foge disso. Pra montar o primeiro, veja o modelo de orçamento de fotografia.

O CLAP, um sistema de gestão para fotógrafos, não gera contrato, não tem modelo de contrato nem assinatura eletrônica. O orçamento dele tem um bloco de "Termos e condições", que o dono escreve e que vai junto no link de aprovação. Dá pra deixar ali as condições principais (sinal, prazo de entrega e regra de cancelamento), no orçamento que o cliente abre e aprova. O contrato segue sendo um documento à parte, e saber se a aprovação do orçamento basta como prova do combinado é pergunta pra um advogado.

Se o cliente atrasar o pagamento mesmo com tudo escrito, veja como cobrar cliente que não paga.

Perguntas frequentes

Contrato de fotografia precisa de firma reconhecida ou de cartório?

Não. Pelo Código Civil (art. 107), a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exige, e não é o caso de um serviço de fotografia. A exceção que importa é a cessão total e definitiva de direitos autorais, que só vale com contrato escrito (Lei nº 9.610/1998, art. 49, II).

Qual a diferença entre licença de uso e cessão de direitos autorais?

Na licença, o fotógrafo continua autor e autoriza um uso definido, como redes sociais e impressão pessoal. Na cessão, ele transfere direitos patrimoniais: é por escrito, diz objeto, tempo, lugar e preço (Lei nº 9.610/1998, art. 50, § 2º), e a transmissão total e definitiva só vale com contrato escrito (art. 49, II). Os direitos morais, como o de ser reconhecido como autor, não se transferem (art. 27).

O fotógrafo é obrigado a entregar os arquivos RAW?

Quem decide é o contrato. Escreva se a entrega é de fotos tratadas ou também dos originais (RAW) e, se os originais forem pedidos, trate como item à parte, com preço e condições de uso. Se o cliente vai editar as fotos, diga como: a lei veda reproduzir uma fotografia fora de absoluta consonância com o original, salvo autorização prévia do autor (Lei nº 9.610/1998, art. 79, § 2º).

Quanto pedir de sinal num contrato de fotografia?

O Código Civil não fixa percentual de sinal (arts. 417 a 420): quem define é o contrato. Pelo art. 418, se desiste quem deu o sinal, a outra parte pode retê-lo; se desiste quem recebeu, ele é devolvido mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado. Se o cliente for consumidor, o CDC pode limitar a retenção (art. 51, IV) e dar 7 dias de arrependimento na contratação fora do estabelecimento (art. 49).

O cliente pode pedir todas as fotos que o fotógrafo tirou?

Depende do que foi combinado. Escreva no contrato quantas fotos tratadas são entregues e que as demais da seleção (desfocadas, repetidas, de olhos fechados) ficam com o fotógrafo. Sem essa linha, cada lado entende uma coisa.

Posso usar as fotos do cliente no meu portfólio?

Peça autorização por escrito no contrato. O Código Civil (art. 20) permite proibir o uso da imagem de uma pessoa se atingir a honra ou se tiver fins comerciais, e divulgar o trabalho pra atrair clientes pode ser lido assim. Deixe o cliente pedir pra algumas fotos não aparecerem e peça autorização própria de convidados e menores.

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Escrito por André Martins

Videomaker e fotógrafo há mais de 15 anos, especialista em videoclipe e eventos.

Fontes
Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 20, 107, 393 e 417 a 420 (outubro de 2026)
Lei nº 14.905/2024, nova redação do art. 418 do Código Civil (outubro de 2026)
Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), arts. 7º, 22, 27, 29, 49, 50 e 79 (outubro de 2026)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 2º, 49 e 51 (outubro de 2026)